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O Presidente do PSD, que discursou na abertura da 28.ª Feira das Tradições e Atividades Económicas de Pinhel, dia 17 de fevereiro, sublinhou que hoje “ser autarca é perceber que não se consegue desenvolver um território sem pensar de forma transversal todas as dinâmicas que criem oportunidades para as pessoas não saírem” do concelho onde vivem
PSD 10
JOÃO SALGUEIRO (1934-2023)
O Presidente do PSD lamentou o falecimento do antigo ministro e economista João Salgueiro, lembrando um homem “com invulgar inteligência” e “dedicação à causa pública”
LOCAIS 12
A SER JOVEM
REGIONAIS 22
MADEIRA INSISTE NA ELIMINAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO NO IRS AOS BOMBEIROS
Os deputados do parlamento da Madeira aprovaram, no dia 15, por unanimidade, uma proposta de lei à Assembleia da República para eliminar
Em 24 de fevereiro, assinala-se o primeiro ano do conflito na Ucrânia. Foi nessa data que as tropas russas invadiram o país vizinho, numa ofensiva militar injustificada e totalmente ao arrepio do direito internacional, alimentada por uma retórica falaciosa que visa apenas justificar os impulsos imperialistas que estiveram na origem da anexação da Crimeia em 2014, que, malgrado a vontade do Kremlin, continua a ser considerada internacionalmente como parte do território ucraniano.
Se a comunidade internacional esteve estes 8 anos a conviver com a anexação da Crimeia, desta vez, não compactuou com a ofensiva russa no território ucraniano, cuja posição geoestratégica funciona como um tamponamento entre os blocos russo e a NATO.
Foi o regresso de uma realidade que pensávamos nunca mais ter de vivenciar: um conflito armado de grande escala em território europeu, opondo dois blocos de significativa relevância para o equilíbrio geoestratégico mundial – ainda que, em rigor, o bloco ocidental se “limite” a um apoio financeiro, logístico e militar sem intervenção direta no terreno – fazendo-nos regressar a um contexto de plena Guerra Fria.
É nesta realidade de tensão geopolítica que temos vivido nos últimos 12 meses, com claras consequências sobre uma economia mundial que se começava a levantar depois da pandemia de covid-19.
Efetivamente, uma das formas de combater o “inimigo” é com a economia, aplicando sansões aos seus produtos e congelando as suas contas, para assim se tentar limitar o poderio financeiro e, de caminho, a capacidade de sustentar a indústria de guerra produção militar, diminuindo-se o seu poder de combate.
Infelizmente, tudo isto não tem sido suficiente e, em consequência disso mesmo, ainda poderemos ter combates e perdas de vida humanas por muito mais tempo.
Mas quando as tensões e a política internacional nos levavam para outros tempos e outras formas de estar que pensávamos nunca mais vir a assistir, eis que, dentro do nosso “burgo”, o Governo decide voltar a fazer uma viagem ao passado.
Refiro-me, claro, ao recente pacote “Mais Habitação”, apresentado pelo Governo, que não é mais do que um entremez entre os 7 anos de políticas de habitação falhadas e uma Bolsa Nacional de alojamento que, simplesmente, não existiu, e um horizonte sem ideias realistas por parte dos membros do Governo.
Perante o arrazoado das propostas apresentadas, mais ou menos estatizantes, que nos trazem à memória o Verão Quente de 1975 com as ocupações de casas, fábricas, latifúndios e demais espaços, convertidos hoje em casas, estabelecimentos comerciais e alojamento local, há uma conclusão clara e inequívoca a tirar: esta proposta do governo perde, em toda a linha, para o Plano para a Habitação apresentado pelo PSD na semana passada.
De facto, o que o Governo apresentou sob pressão foi uma solução baseada no conceito ideológico de que “Casa vazia é uma casa devoluta”, sem qualquer diálogo com as Autarquias e as Associações do setor, escudando-se numa suposta consulta pública de um mês, que mais parece uma desculpa para que, nesse mesmo período, o Ministério da Habitação pudesse preparar e apresentar as soluções ou ideias que não conseguiu implementar nos últimos 7 anos.
de um ano de guerra na Europa e a um ano dos 50 anos do 25 de Abril, o Governo decide regressar ao Verão Quente de 1975.EMÍLIA SANTOS Diretora do Povo Livre
Luís Montenegro considera que “os autarcas são motores de desenvolvimento”, a quem cabe a responsabilidade de incrementar as políticas públicas necessárias para atrair investimento e fixar pessoas, quando os governos fracassam nas suas funções.
“Hoje, ser autarca já não é apenas lutar por equipamentos e infraestruturas. O trabalho autárquico vai muito para além disso. Os autarcas e, naturalmente, as autarquias locais são o hoje o verdadeiro motor do desenvolvimento. Sem o seu esforço, sem o seu labor, não se conseguem alavancar investimentos que possam dinamizar a atividade económica, dando empregos para os filhos destas terras, para que não tenham de sair daqui em busca de uma oportunidade”, afirmou.
Ser autarca é muito mais do que lutar por equipamentos e infraestruturas.
A coesão territorial é também importante para as pessoas que vivem nos grandes aglomerados populacionais
O Presidente do PSD, que discursava na abertura da 28.ª Feira das Tradições e Atividades Económicas de Pinhel, na sexta-feira, sublinhou que “as políticas públicas nunca devem perder de vista a riqueza natural, a capacidade produtiva, as tradições, a cultura e, mais importante de tudo, as pessoas, os cidadãos”.
Luís Montenegro elogiou o caso de Pinhel, concelho liderado por Rui Ventura, o autarca que “personifica aquilo que é hoje a função primordial de um autarca”. Se na fase de consolidação democrática, a função dos autarcas foi criar “equipamentos públicos para a dinâmica socioeconómica do seu território”, hoje “ser autarca é perceber que não se consegue desenvolver um território sem pensar de forma transversal todas as dinâmicas que criem oportunidades para as pessoas não saírem” do concelho onde
vivem. “A Camara de Pinhel tem feito um esforço notável no sentido de puxar por aquilo que é a capacidade que está na comunidade”, apontou.
O líder do PSD apelou, por isso, à “coesão entre os vários territórios”, caso contrário os portugueses não terão as mesmas oportunidades. “A coesão territorial é, efetivamente, uma prioridade nacional, ela está no centro daquilo que é mais importante numa sociedade: a justiça, a igualdade de oportunidades. Estes territórios de baixa densidade têm de estar nas prioridades das políticas públicas. (…) É também a pensar nas pessoas que se concentram nos grandes centos urbanos e no litoral, porque essas pessoas também têm perdido muita qualidade de vida por causa dessa concentração. A coesão territorial é tão importante para as pessoas que estão nos territórios de baixa densidade
como para as pessoas que vivem nos grandes aglomerados populacionais”, disse.
A propósito da Feira das Tradições das Tradições e Atividades Económicas de Pinhel, Luís Montenegro referiu que o certame “permite interagir com muitas pessoas, com muitos empreendedores, com agentes áreas que vão lutando contra a adversidade, criar riqueza e fixar pessoas em territórios cada vez mais despovoados e desfavorecidos”.
“Esta Feira das Tradições é muito mais do que juntar pessoas, é muito mais do que um local de encontro, é até, caro Rui [Ventura], mais do que perguntar como é que sentimos Pinhel. Esta Feira é a oportunidade deste concelho mostrar aquilo de que são capazes. E eu acredito que são capazes de fazer muito”, frisou.
Rui Ventura personifica aquilo que é hoje a função primordial de um autarca
A Feira das Tradições é a oportunidade de Pinhel mostrar aquilo de que é capaz
Luís Montenegro
Em Braga, onde se reuniu com membros da comunidade brasileira imigrante da cidade, na terça-feira, 21 de fevereiro, Luís Montenegro referiu que António Costa, numa entrevista, subscreveu as suas palavras “ipsis verbis”. “Usou, inclusivamente, o mesmo verbo: regular, regulamentar”, frisou.
Além de criticar as posições “diferentes, contraditórias” de António Costa, o Presidente do PSD sublinhou que “são os próprios imigrantes os principais interessados em poder haver uma regulação que faça com que a sua integração cá não vá descambar naqueles exemplos desumanos e indignos, como aqueles que aconteceram recentemente no Alentejo e em Lisboa e que, nós ficamos a saber, acontecem um pouco por todo o país”.
“Eu digo hoje o que disse a semana passada e o que já digo há cinco anos a este propósito: Portugal precisa de um Programa de Atração, Acolhimento e de Integração de Imigrantes que faça em todo o mundo atrair gente que tem vontade de crescer na vida, vontade de trabalhar, vontade de ter uma oportunidade”, reafirmou.
No encontro com a associação UAI - União, Apoio e Integração, representativa da comunidade brasileira em Braga, Luís Montenegro disse que esta reunião serviu para partilhar “pontos de vista que favoreçam uma efetiva integração de imigrantes em Portugal”.
Primeiro-Ministro tem “duas caras”, quando diz “uma coisa em propósito da política de imigração.
“Braga é um exemplo, com uma autarquia que tem um acompanhamento muito direto, muito permanente, com as comunidades imigrantes, a brasileira tem uma dimensão muito significativa”, apontou.
Partilhar os “pontos de vista que favoreçam uma efetiva integração de imigrantes em Portugal”
Em reação à entrevista de António Costa à TVI, o Secretário-geral do PSD afirmou que estamos perante mais uma trapalhada do Governo, pois o “Estado quer assemelhar-se a uma imobiliária para promover negócios na habitação. O Primeiro-ministro foi incompetente na maneira como apresentou as soluções. Soluções, aliás, que são soluções adiadas” pois não há uma resposta concreta para os problemas do dia-a-dia.
Sobre os outros assuntos abordados, Hugo Soares afirma que tivemos um “Primeiro-ministro surrealista, que foi capaz de dizer que os problemas na Saúde estão resol-
vidos. É um Primeiro-ministro que não sabe que hoje temos mais portugueses sem médico de família, a esperar horas nas urgências e com serviços no SNS a fechar todos os dias”.
António Costa referiu ainda que, quando um membro do Governo fala, fala em nome de todo o Governo e do Primeiro-ministro. “Se os ministros falam em nome do Primeiro-ministro, quando Pedro Nuno Santos validou uma indemnização de 500 mil euros na TAP, estava a falar em nome de António Costa?”, questionou Hugo Soares, recordando ainda o episódio do ex-ministro das Infraestruturas sobre o anúncio
da capacidade do aeroporto de Lisboa.
Também uma “ausência de resposta e incapacidade em resolver problemas foi clara” na questão dos professores.
Em suma, o Primeiro-Ministro “confundiu os portugueses. Parece que só está a governar desde 2018, e não desde 2015”. Estamos perante um Governo “incapaz de dar soluções concretas. Quando temos o BE, hoje, a fazer um comentário às medidas, dizendo que há Estado a mais, significa que António Costa está a querer ultrapassar a extrema-esquerda pela própria esquerda e isto não é um bom sinal”.
“O PrimeiroMinistro não conseguiu explicar uma medida, dar um número, dar clareza aos portugueses para resolver o problema da habitação”, denunciou Hugo Soares.
O Presidente do PSD lamentou o falecimento do antigo ministro João Salgueiro, lembrando um homem “com invulgar inteligência” e “dedicação à causa pública”. “Em meu nome e do PPD/PSD apresento a consternação por ver partir um dos nossos, um homem com invulgar inteligência, liberdade e dedicação à causa pública”, escreveu Luís Montenegro na sua conta do Twitter.
O líder social-democrata lembrou ainda que João Salgueiro “pensou e fez pensar Portugal”.
“Portugal perdeu hoje [17 de fevereiro] um dos seus mais brilhantes economistas da segunda metade do século XX”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em comunicado. O antigo ministro João Salgueiro faleceu na sexta-feira, 17 de fevereiro, aos 88 anos.
João Maurício Fernandes Salgueiro nasceu em São Paio de Merelim, em
Braga, em 4 de setembro de 1934. Licenciou-se em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, em Lisboa.
Em 1959, ingressou no Banco de Fomento Nacional como economista. Foi membro da Juventude Universitária Católica tendo sido diretor de «Encontro – Jornal dos Universitários Católicos», co-fundador da «SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social», criada em 1970, organização à qual se manterá ligado até aos dias de hoje.
Em 1969, foi nomeado subsecretário de Estado do Planeamento no Governo liderado por Marcello Caetano e ocupou o cargo até 1971.
Em 1970, presidiu à Juventude Católica Portuguesa e participou na fundação da Sedes, tendo sido Presidente da Assembleia Geral desta associação cívica.
Foi ainda deputado à Assembleia Nacional, em 1974, e nessa qualidade presidente da Comissão Parlamentar de Economia e Finanças.
Após a revolução do 25 de Abril aderiu ao PSD e entre agosto de 1974 e março de 1975 foi vice-governador do Banco de Portugal.
No VIII Governo Constitucional (1981-1983), uma coligação que englobava o PSD, o CDS e o PPM, liderada por Pinto Balsemão, João Salgueiro ocupou o cargo de ministro de Estado e das Finanças. Depois exerceu ainda funções de deputado e foi presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia da República.
No XII congresso do PSD, realizado em maio de 1985 na Figueira da Foz, foi candidato à liderança do PSD, mas viria a surgir um outro candidato que saiu vencedor, Aníbal Cavaco Silva.
Foi administrador-geral do banco Caixa Geral de Depósitos, entre 1996 e 2000.
Nesse ano, assumiu a presidência da Associação Portuguesa de Bancos (APB), após alterações aos Estatutos que permitiram que o líder não fosse um banqueiro, e foi ainda vice-Presidente do Conselho Económico e Social.
Professor responsável pelo Seminário de Economia Europeia das Licenciaturas em Economia e em Gestão da Universidade Nova de Lisboa, João Salgueiro foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, em 2010.
João Salgueiro tinha sido condecorado, em dezembro de 2021, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com a grã-cruz da Ordem do Infante D. Henrique, no encerramento do 5.º Congresso da SEDES - Associação para o Desenvolvimento Económico e Social.
O deputado, eleito pelo Algarve, assegurou que esta preocupação do PSD não surgiu com o recente sismo na Turquia e na Síria e lembrou que o partido apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para este ano, que foi rejeitada em novembro pelo PS.
“Tinha em vista o estudo da vulnerabilidade sísmica dos edifícios que iam ser descentralizados para os municípios, como as escolas e os centros de saúde”, explicou, defendendo que tem de se alterar a legislação relativa à descentralização para assegurar “que não se põe a batata quente nos municípios”.
Para Luís Gomes, antes de transferir equipamentos para os municípios o poder central “tem de fazer uma análise nas zonas mais sensíveis da vulnerabilidade sísmica”, dizendo ser público que “há hospitais que estão a ser construídos e não estão pre-
parados para funcionar numa crise sísmica”, bem como escolas antigas edificadas antes de haver legislação nesta matéria.
Para o deputado, um grupo de trabalho a funcionar no âmbito da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local permitiria que os especialistas na matéria pudessem “ajudar o parlamento a fazer uma reflexão, uma fiscalização se tem sido cumprida a legislação vigente e um balanço do que tem de ser feito para o futuro”.
“É importante que o país faça um ponto de situação do que existe em termos de tecido legislativo, não queremos legislar em cima do acontecimento, mas temos de ver se o que temos é suficiente para dar reposta àquilo que são as apreensões dos especialistas que vamos ouvir”, disse.
A pedido do PSD, foram ouvidos na Comissão do Poder Local, sobre vulnerabilidade sísmica, os autores do estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) sobre a avaliação da vulnerabilidade sísmica dos edifícios principais das escolas do município de Lisboa, representantes da Ordem dos Engenheiros e outros professores universitários especialistas na matéria.
“Sobretudo de Lisboa para o Sul, estamos numa zona de grande vulnerabilidade e é importante ter uma política preventiva e assegurar, que havendo um sismo, podemos minimizar os seus danos”, resumiu o deputado Luís Gomes.
O PSD vai propôs a criação de um grupo de trabalho para avaliar a vulnerabilidade sísmica do país, defendendo uma alteração à legislação para impedir que o Estado passe essa “batata quente” aos municípios.
Cem jovens do distrito do Porto reuniram-se em Penafiel, nos passados dias 11 e 12 de fevereiro para discutir o direito a ser jovem, inseridos na histórica atividade formativa da JSD da Distrital do Porto, as Jornadas José Nuno Meireles.
As Jornadas José Nuno Meireles recebem o nome do histórico líder, antigo Presidente da Distrital do Porto e deputado à Assembleia da República, que faleceu tragicamente num acidente de viação com apenas 24 anos. Por isso, desde abril de 1988 e inspirados na história deste, realizam-se as Jornadas José Nuno Meireles, a academia de formação política por excelência da Distrital do Porto.
Este ano, as Jornadas centraram-se na discussão de 5 áreas temáticas, sendo elas a Habitação, o Emprego, o Ambiente, a Educação e as Finanças e contaram com a presença dos oradores Luís Marques Mendes – que assumiu a função de
ser orador principal –, Daniel Traça, Lídia Pereira, Carlos Melo Brito, Rita Saias, Hugo Carvalho e ainda António Leitão Amaro.
Após dois dias de formação intensa, a Juventude Social Democrata do distrito do Porto apresentou uma Carta orientadora de Princípios, assente em 10 eixos estratégicos para o futuro e que se reproduzem em mais de 25 propostas concretas para a emancipação dos jovens portugueses. Esta Carta foi entregue quer ao Presidente do PSD Distrital do Porto, Sérgio Humberto, quer ao vice-presidente da Comissão Política Nacional do Partido Social-Democrata, Paulo Rangel.
Nas intervenções na sessão de encerramento, Sérgio Humberto destacou a “excelente organização das Jornadas”, reforçando que o “PPD/ PSD pode e deve fazer diferente, não só pela própria estrutura, mas principalmente pelo futuro do país”.
aproveitou para afirmar que “os jovens têm a vantagem de não estar viciados no sistema e, portanto, podem inovar”. Acrescentou ainda que “os jovens têm hoje muito entusiasmo pelas causas”, classificando como “injusta” a forma como muitas vezes as novas gerações são rotuladas como sendo “alheados” do que os rodeia.
“Depois de duas décadas de recuperação do edificado da cidade do Porto, através do esforço municipal e do esforço de muitos proprietários, no momento em que o município do Porto tem em curso um projeto de regulamento da atividade do Alojamento Local na cidade, procurando um equilíbrio entre a habitação e a atividade económica, o Governo anuncia uma proibição total, colocando em causa investimentos já realizados e em curso, bem como muita da recuperação dos imóveis do centro histórico do Porto e milhares de empregos que, com estas medidas, ficam em risco”, destaca a concelhia social-democrata em comunicado, dia 17.
O PSD do Porto critica, ainda, a forma como o “Governo decidiu sozinho, sem ouvir os municípios e as
entidades representativas do setor, desvalorizando o impacto que estas medidas, tomadas para todo o território, têm a nível de cada concelho”.
Assinalando que “no Porto, o Alojamento Local representa cerca de 60% da oferta de camas disponíveis”, o partido questiona se “terá o Dr. António Costa pensado no impacto que esta medida desconexa vai ter no Porto?” para logo responder: “Certamente que não”.
Lembrando estar envolvida na criação de um regulamento municipal para o Alojamento Local no Porto, onde diz ter “procurado contribuir para o justo equilíbrio entre a habitação e a atividade económica”, a concelhia do PSD “rejeita que seja o Estado tutelar, castrador da livre iniciativa e da propriedade privada, a impor regras e a alterar as existen-
tes, inibindo o investimento na reabilitação da baixa do Porto, a criação de emprego e a dinamização económica, através do turismo”, uma área “tão relevante para o Porto e para os portuenses”.
“Instamos, por isso, o Governo e em particular o senhor primeiro-ministro a infletir nesta decisão relativa ao Alojamento Local, deixando estas matérias, como até agora, na esfera de decisão dos municípios”, acrescenta.
O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e ficará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.
As medidas do Governo para a habitação colocam em causa a recuperação de investimentos e milhares de empregos.
A Câmara Municipal de Cantanhede, no distrito de Coimbra, vai propor à Comissão Sub-regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais a redução da dimensão da faixa de gestão de combustível na envolvente das áreas edificadas. A proposta, que será remetida à Comissão Sub-regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, foi aprovada pelo executivo municipal, na reunião de 15 de fevereiro.
“A nossa proposta é um ato de consciência e, no fundo, um ato de solidariedade para com os proprietários”, disse o vereador com o pelouro dos Recursos Naturais, Desenvolvimento Agrícola e Florestal, Adérito Machado.
Atualmente, na envolvente das áreas edificadas, quando confinan-
te com territórios florestais, os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, aí detenham terrenos asseguram a gestão de combustível numa faixa envolvente com largura padrão de 100 metros, a partir da interface de áreas edificadas.
De acordo com a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural em vigor, verifica-se que as classes “Muito baixa” e “Baixa” são predominantes no concelho, representando 84,5% da área do mesmo, sublinha.
Em função da análise da perigosidade e da topografia do território municipal, nomeadamente o declive (90% entre 0-5º- relevo aplanado e suave), a Câmara de Cantanhede considera que a dimensão, a largura da faixa de gestão de combus-
tível, de 100 metros na envolvente das áreas edificadas no concelho é “exagerada e de difícil implementação”.
Desse modo, propõe a redução da largura da faixa de gestão de combustível para 50 metros.
De acordo com o vereador, os proprietários são responsáveis pelo corte e pela execução das faixas de gestão de combustível, até 15 de abril, sendo que a responsabilidade passa para o município a partir dessa data até 15 de maio.
“Num mês não conseguimos dizimar uma quantidade de área florestal para que cumpra as normas”, conclui.
A Câmara de Coimbra aprovou a prorrogação do prazo da transferência das competências para a autarquia
A prorrogação do prazo da transferência das competências para a autarquia de Coimbra no domínio da ação social foi aprovada por maioria, durante a reunião do executivo que decorreu no dia 13.
A decisão foi justificada com enquadramento legal, em que é referido que os municípios que entendam não reunir as condições necessárias para o exercício das competências previstas, após prévia deliberação dos seus órgãos e mediante comunicação à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), podem prorrogar o prazo até 3 de abril de 2023.
Na sua intervenção sobre esta matéria, a vereadora Ana Cortez Vaz
destacou que, desde o início deste processo a Câmara Municipal de Coimbra alertou para a insuficiência das verbas, que acabaram por ser melhoradas, depois das negociações entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
“No caso de Coimbra, passou-se dos 696 mil euros para 1.2 milhões de euros, tendo-se registado um aumento de 66% do valor inicialmente previsto”, acrescentou.
Já o Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, José Manuel Silva, considerou que, fruto destas negociações, este processo tornou-se “suportável para as autarquias”.
“Toda a gente percebeu que se não tivesse havido contestação, não teria havido esta revisão. Esperemos que não haja a necessidade de colocar mais financiamento do orçamento camarário”, sustentou, defendendo que pretendem continuar a prestar um bom serviço a todos os que dele precisem por não terem meios.
Votaram a favor do prolongamento do prazo para a transferência de competências na ação social os eleitos pela coligação Juntos Somos Coimbra (PSD, CDS-PP, Nós,Cidadãos!, PPM, Aliança, RIR e Volt) e os vereadores do PS, ao passo que o vereador da oposição eleito pela CDU votou contra.
no domínio da ação social até ao mês de abril, por entender não se encontrarem reunidas as condições necessárias.
Seguiu-se a visita à FLABA - Cooperativa de Produção e Consumo, onde o Presidente, Augusto Penas, mostrou as instalações e fez o enquadramento da Cooperativa, tendo a jornada de trabalho terminado na Adega da Arriça, com o proprietário Arlindo Botas, e uma degustação dos melhores vinhos da Freguesia e do Concelho.
Esta foi uma oportunidade para a Concelhia do PSD de Coruche contactar com a realidade da Branca, Fazendas das Figueiras e Arriça e, sobretudo, ouvir as pessoas.
Ao longo desta jornada de trabalho, a Concelhia do PSD de Coruche e os seus eleitos na Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia da Branca inteiraram-se não só dos problemas e dificuldades, mas também dos casos de sucesso e das potencialidades.
numa das empresas que é um dos grandes empregadores da freguesia da Branca.
Esta foi uma oportunidade para a Concelhia do PSD de Coruche contactar com a realidade
No final da reunião semanal do município, o presidente da Câmara do Funchal, de coligação PSD/CDS-PP, salientou que a nova linha de apoio se destina “a promover todos os negócios que estejam neste momento fechados”.
“Nós queremos promover a abertura desses negócios, portanto, vamos fazer aqui um apoio de 150 mil euros para todos os projetos que possam começar do zero”, declarou.
A medida destina-se às micro e pequenas empresas, abrangendo também os empresários em nome individual com contabilidade organizada, indicou Pedro Calado, adiantando que a autarquia irá ainda apoiar no pagamento das rendas “com limite máximo de 600 euros” e durante seis meses no máximo.
A Câmara do Funchal aprovou, dia 16, a criação do programa “Abrir Funchal” para apoiar a reabertura de empresas da cidade que tenham fechado portas, num total de 150 mil euros, anunciou o presidente do município, Pedro Calado.
Os negócios que estejam abertos seis dias da semana terão uma majoração de 10% no apoio, enquanto os que estiverem a funcionar todos os dias vão ter direito a 20% de majoração.
“Gostaríamos muito que nesta atividade, sobretudo na Baixa do Funchal, se aproveitasse o número de turistas que nos visitam e frequentam a cidade do Funchal”, frisou.
A Câmara Municipal do Funchal aprovou, por outro lado, a reestruturação do programa municipal ‘Alavancar’, destinado a apoiar a fundo perdido o tecido empresarial da cidade com obras de melhoria nas suas instalações.
“Nesta primeira fase, vamos atribuir um valor de 450 mil euros de apoio aos pequenos comerciantes, mas
fizemos um alargamento dos códigos de atividade económica para incluirmos mais atividades do que aquelas que estavam previstas no ano passado”, explicou Pedro Calado.
Segundo o autarca, o município decidiu, igualmente, aumentar o leque de despesas elegíveis para receber o apoio, passando a incluir a instalação de câmaras de videovigilância ou de sistemas de alarme.
Na reunião, o executivo municipal aprovou ainda, por unanimidade, um apoio total de 313 mil euros a 50 entidades culturais, um acréscimo de 98.000 euros em relação ao ano passado, indicou Pedro Calado.
O vice-Presidente do grupo parlamentar do PSD dos Açores, António Vasco Viveiros, salientou esta manhã que “os benefícios fiscais criados pelos Governo da Coligação (PSD, CDS-PP e PPM) continuam a fazer a diferença no dia-adia dos açorianos e das empresas, que reconhecem a sua valia”.
O social-democrata deu “as boas-vindas ao Partido Socialista à redução fiscal em sede de IRC”, relembrando que “aquele mesmo partido, há pouco mais de um ano, votou contra a baixa do IRC nos Açores”.
“Mas a verdade é que o PS mudou substancialmente a sua posição, o que se saúda”, frisou, uma vez que “agora, o PS juntou-se ao reconhecimento da necessidade da redução fiscal”, tendo o Parlamento aprovado hoje uma iniciativa que identifica as áreas territoriais para esses mesmos benefícios.
“Isso só se aplicava aos primeiros 25 mil euros de matéria coletável, antes do Orçamento da Região de 2023, aplicando-se agora a 50 mil euros, aumentando, naturalmente, o leque de empresas abrangidas pela iniciativa”, disse António Vasco
Viveiros, sublinhando que “a própria redação do Artº38 do Orçamento já prevê a aplicação dos 30%, daí que seja natural a alteração que hoje aprovamos”.
António Vasco Viveiros reforçou que “os mesmos deputados açorianos do PS na Assembleia da República, que apresentaram uma proposta de quadro legal que permite a aplicação do estatuto dos benefícios fiscais na Região, votaram, no ano anterior, contra a baixa do IRC, nesta casa”.
Além disso, “as razões apresentadas pelo PS para a baixa do IRC são conjunturais, pela inflação, pela subida dos preços da energia, enquanto o PSD defende essa ação por princípio. Essa é a grande diferença que nos distingue”, concluiu.
“Esses dados desmentem todas as afirmações do Partido Socialista, já que 2022 foi, de forma clara e inequívoca, o melhor ano para o setor, na Terceira e nos Açores, ultrapassando todos os recordes alcançados em 2019”, disse a vice-Presidente da estrutura, Mónica Seidi.
“Esses resultados foram ainda mais positivos para a Terceira, que registou maior crescimento nas dormidas em estabelecimentos hoteleiros (78,6%) e alojamento local (84,6%), que ultrapassou a marca de mais de 800 mil passageiros em trânsito na Aerogare Civil das Lajes, e que movimentou mais de 28 mil passageiros em navios de cruzeiros no Porto da Praia da Vitória”, afirmou.
Segundo a social-democrata, “são indesmentíveis os dados do sucesso do sector turístico na Ilha Terceira, com naturais efeitos multiplicadores no nosso tecido socioeconómico e empresarial”.
Mónica Seidi considera que o Partido Socialista “está tão alheado da realidade, que consegue criticar a política de Turismo do Governo Regional na mesma semana em que são conhecidos os números recorde do turismo na Terceira”.
“Ou seja, criticam resultados que nunca foram alcançados em 24 anos de governação socialista, e que hoje beneficiam a ilha e a Região, no seu todo”, adiantou.
Para este ano de 2023, “existe um reforço de investimento público previsto para a Aerogare Civil das Lajes de cerca de 23%, com vista a dar resposta às necessidades que estes bons resultados impõem à Ilha Terceira, mormente a criação de uma nova porta de embarque naquela infraestrutura e um estudo para aferir da ampliação do espaço para o estacionamento de aeronaves”, disse também a dirigente, referindo que se trata “investimentos condicionados à natureza militar do aeroporto”.
No Parlamento, foi anunciado o reforço de quatro ligações semanais da SATA-Air Açores, no próximo verão, assim como o reforço da operação da Azores Airlines nas rotas para a América do Norte, nomeadamente as ligações a Oakland, Boston, Nova Iorque, Toronto e Montreal.
Para Mónica Seidi, “na ânsia da crítica pela crítica ao Governo Regional, o que o Partido Socialista faz é atacar e criticar o trabalho dos agentes turísticos da Terceira, da sua hotelaria e alojamento local, da sua restauração, das atividades marítimo-turísticas, de tantos empresários e trabalhadores que são igualmente responsáveis por estes bons resultados”, concluiu.
O PSD da Terceira rebateu, dia 16, as afirmações recentes da estrutura local socialista, lembrando que a ilha Terceira “foi a que mais cresceu nos indicadores do Turismo na Região, em 2022, fruto da aposta do Governo Regional, das autarquias locais e das demais entidades públicas e privadas”.
“Não pode haver tributação sobre o serviço voluntário. Assim não há incentivo, não há motivação”, declarou a deputada regional social-democrata Rubina Leal na apresentação da iniciativa da sua bancada, no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.
Rubina Leal mencionou que já foram inviabilizadas pelo PS na Assembleia da República “12 propostas neste sentido” e recordou que o deputado socialista no parlamento nacional Nuno Sá chegou a afirmar que este tipo de medida “iria aumentar a despesa do país”.
No texto do diploma, defende-se que “o reconhecimento aos bombeiros voluntários deve ser feito de forma permanente e não apenas nos momentos mais difíceis e adversos”, porque prestam “um serviço crucial, não apenas em situações
de maior gravidade, mas também no dia-a-dia das populações”. Segundo o documento, “importa garantir benefícios fiscais ao serviço voluntário dos bombeiros”, constituindo-se esta numa “medida de elementar justiça social e reconhecimento do trabalho dos soldados da paz na defesa das populações e demais bens materiais”.
Quanto às iniciativas legislativas discutidas no dia 14, a proposta de lei à Assembleia da República da autoria do PSD que visa equiparar a competência da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em matéria de certificação de imóveis de habitações económicas ou a custos controlados foi aprovada por unanimidade.
Os deputados do parlamento da Madeira aprovaram no dia 15, por unanimidade, uma proposta de lei à Assembleia da República para eliminar a tributação “injusta” em sede de IRS sobre as compensações e os benefícios dos bombeiros voluntários portugueses.
Os deputados do parlamento da Madeira debateram, dia 14, uma proposta de lei a submeter à Assembleia da República que visa uma alteração do código do IVA, para incluir as regiões autónomas nos benefícios para construção habitacional a custos controlados.
A proposta, da autoria do grupo parlamentar do PSD e apresentada pelo deputado Gualberto Fernandes, insiste na equiparação da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em matéria de certificação dos projetos de construção, para que possam beneficiar de uma taxa reduzida de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA).
“O IHRU é um calvário e é uma canga”, declarou o parlamentar social-democrata, apontando que existem “projetos há meses para serem diferidos” porque o IHRU “não tem capacidade de resposta”.
Gualberto Fernandes admitiu que foi dado “um passo” no Orçamento do Estado deste ano, ao facultar à IHM a capacidade de licenciamento em matéria de construção por parte das cooperativas, mas foi rejeitada a certificação de outros projetos habitacionais a custos controlados.
Mas, segundo o deputado, este impasse “condiciona a concretização do Plano de Recuperação e Resiliência, que deve estar concluído em 2026” e o Plano Regional de Habitação estabelecido.
O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana é um calvário
Guilhermina Silva, deputada do PSD dos Açores, considera que a criação do Centro de Qualificação dos Açores “põe fim a mais de uma década de desinvestimento dos governos do PS na Escola Profissional das Capelas”.
A social-democrata referiu-se a “uma irresponsabilidade do Partido Socialista, que deixou aquela escola ao abandono, reduzida a cursos que eram dados pelas escolas do ensino profissional, e não aproveitando equipamento e infraestruturas”.
Um cenário que agora se vai alterar “porque a melhoria da qualificação profissional é um desígnio assumido por este Governo Regional, que o suporta em ofertas formativas que atendem às necessidades dos cidadãos, das empresas e do mercado de trabalho”, adiantou Guilhermina Silva.
“Torna-se necessário reorganizar aquela escola, transformando-a no Centro de Qualificação dos Açores (CQA), com vista a uma maior eficiência, eficácia e qualidade, no seguimento também da Rede Valorizar”, explicou a deputada.
“Teremos assim um centro de formação de adultos, que vai satisfazer as necessidades de formação e aquisição de competências de jovens ativos e dos adultos desempregados ou empregados. Mas em função das necessidades das empresas e do mercado laboral, atentando aos desempregados com fragilidades e dificuldades em integrar o mercado de trabalho”, acrescentou Guilhermina Silva.
Assim, o CQA “deixará para as escolas profissionais os cursos profissionais de nível IV, focando a sua ação na formação de adultos, numa iniciativa que contou com o parecer favorável de várias escolas profissionais e dos parceiros sociais”, disse também.
Para Guilhermina Silva, esta será uma medida estratégica “que vai dotar a população ativa de compe-
tências para enfrentar os desafios de uma economia global, em constante mudança, onde a capacidade dos trabalhadores se adaptarem a novos desempenhos e profissões é um desafio corrente”.
A deputada lembra que a Escola Profissional das Capelas “foi herdeira do Centro de Formação Profissional dos Açores, instituição deveras importante na implementação do nosso processo autonómico político e administrativo, que contribuiu decididamente para dotar todas as ilhas de trabalhadores qualificados com sólidas competências profissionais”.
Igualmente importante “é o facto de estar assegurada a manutenção de todos os atuais colaboradores da Escola Profissional das Capelas, bem como a continuidade das atividades para os atuais formandos”.
“Conselho de Ministros: Sistema Nacional de Segurança Social foi alargado e alterado regime das Casas do Povo”. Reunido sob a presidência de Francisco Pinto Balsemão, o Conselho de Ministros aprovava uma série de diplomas para melhorar o regime jurídico da Segurança Social.
RECEÇÃO TERÇA-FEIRA ATÉ 12H00 | Fax: 213 973 168 | Email: convocatorias@psd.pt
GUARDA
Ao abrigo dos estatutos Nacionais do PSD, convoca-se a Assembleia Distrital do PSD Guarda, a reunir no dia 13 de março (segunda-feira) de 2023, pelas 20H30, na sala de conferências do Centro Social e Cultural de São Miguel na Guarda, com a seguinte:
ORDEM DE TRABALHOS
Ponto Único: Iniciativa “Construir a Alternativa”. Com a presença de um membro da Comissão Política Permanente.
PORTALEGRE
Ao abrigo dos Estatutos do PSD convoca-se os militantes para uma Assembleia Distrital (temática) do PSD, a realizar no próximo 4 de março (sábado) de 2023, pelas 15H00 no Restaurante Ricardo, sita na Estrada de Arronches, nº 8 em Vale de Cavalos – Alegrete, com a seguinte:
ORDEM DE TRABALHOS
Ponto Único: Iniciativa “Construir a Alternativa”.
Ao abrigo dos Estatutos do Partido Social Democrata, convoca-se a Assembleia Distrital do PSD de Santarém, em sessão ordinária, para reunir no próximo dia 1 de Março (quarta-feira) de 2023, pelas 21H30, no Auditório da Biblioteca Municipal Marquesa de Cadaval, sita na Rua 25 de Abril (Parque Alfredo Bento Calado), em Almeirim, com a seguinte:
ORDEM DE TRABALHOS
1. Apreciação e Votação do Regulamento Interno da Comissão Política Distrital e do Regimento da Assembleia Distrital;
2. Apreciação e Votação do Regulamento Interno da Comissão Distrital de Auditoria Financeira (CDAF) de Santarém;
3. Apreciação e Votação do Relatório de Contas do ano de 2022;
4. Iniciativa “Construir a Alternativa” (com a presença de um membro da Comissão Política Permanente Nacional).
Nos termos dos Estatutos convoca-se a Assembleia Distrital de Setúbal para reunir no próximo dia 8 de março de 2023, (quarta-feira) de 2023, pelas 21H00, no Auditório Conde Ferreira, sita na Largo 5 de Outubro 14, em Sesimbra, com a seguinte: ORDEM DE TRABALHOS
1. Ratificação das Contas de 2022;
2. Iniciativa “Construir a Alternativa” com a presença de um membro da Comissão Política Permanente. Nota: Dada a relevância do tema esta Assembleia Distrital será aberta a todos os militantes e simpatizantes.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais do Partido Social Democrata, convoca-se uma Assembleia Distrital Temática com os militantes do distrito de Viana do Castelo, para reunir no próximo dia 3 de março de 2023, (sexta-feira) pelas 21H00, no Auditório do Hotel Axis Viana, sita na Avenida Capitão Gaspar de Castro, em Viana do Castelo, com a seguinte:
ORDEM DE TRABALHOS
Ponto Único: Iniciativa “Construir a Alternativa” com a presença de um membro da Comissão Política Permanente.
Nota: Se na hora designada não houver quórum dos membros, fica a mesma convocada para as 21H30.
Nos termos dos Estatutos do PSD, convoca-se a Assembleia Distrital do PSD de Viseu, para reunir no próximo dia 27 de fevereiro (segunda-feira) de 2023, pelas 21H00, no Auditório Municipal de Tondela, em Viseu, com a seguinte.
ORDEM DE TRABALHOS
1. Informações;
2. Aprovação de contas 2022;
3. Jornadas “Construir a Alternativa”.
4. Outros assuntos.
Ao abrigo dos Estatutos do PSD, convoca-se a Assembleia de Secção de Nelas do PSD, para reunir no próximo dia 25 de março (sábado) de 2023, pelas 15H00 no Largo Dr. Veiga Simão, Ed Grão Vasco, 1º, em Nelas, com a seguinte:
ORDEM DE TRABALHOS
Ponto único: Apresentação, discussão e votação das contas do ano de 2022. De acordo com os Estatutos a Assembleia considera-se legalmente constituída se estivem presentes, pelo menos, mais de metade dos associados, funcionando meia hora mais tarde com qualquer número de militantes.
Ao abrigo dos Estatutos do PSD, convoca-se a Assembleia de Secção de Nelas do PSD, para reunião no próximo dia 25 de março (sábado) de 2023, pelas 16H00 no Largo Dr. Veiga
Simão, Ed Grão Vasco, 1º, em Nelas, com a seguinte:
ORDEM DE TRABALHOS
Ponto único: Eleição da Mesa da Assembleia e da Comissão Política de Secção de Nelas. As urnas estarão abertas entre as 16H00 e as 18H00
As listas de candidatos deverão ser entregues ao Presidente da Mesa da Assembleia de Secção, ou a quem estatutariamente o substitua, até as 24H00 do 3º dia anterior ao ato eleitoral, na morada acima indicada.
Nos termos dos Estatutos Nacionais do PSD e demais Regulamentos, convoca-se a Assembleia da Secção de Santo Tirso a reunir em sessão ordinária no próximo dia 2 de março de 2022 (quinta-feira), pelas 21H00, no Restaurante Tirsense, sita na Praça Conde São Bento 25, Santo Tirso, com a seguinte: ORDEM DE TRABALHOS
1. Apresentação, discussão e votação do Relatório e Contas a nível de Secção, relativo ao exercício de 2022 de acordo com o artigo 53º, ponto 2, alínea d) dos Estatutos;
2. Apresentação, discussão e votação do Orçamento a nível de Secção, relativo ao exercício de 2023 de acordo com o artigo 53º, ponto
2, alínea d) dos Estatutos;
3. Análise da situação política nacional e concelhia.
Notas: De acordo com o disposto no número 2 do artigo 69º dos Estatutos, se na hora acima fixada não estiverem presentes mais de metade dos militantes da Secção, os trabalhos terão início decorridos trinta minutos, com qualquer número de presenças.
Na qualidade de Presidente da Comissão Política do Núcleo do PSD de S. Félix da Marinha, Vila Nova de Gaia, solicito a publicação no Povo Livre a convocatória da Assembleia de Militantes do Núcleo do PSD de S. Félix da Marinha para o dia 3 de março (sexta-feira) de 2023 pelas 21H00 a realizar no Salão Nobre da Junta de Freguesia de S. Félix da Marinha, sita no Largo da Igreja n.º 45 S. Félix da Marinha, com a seguinte:
ORDEM DE TRABALHOS
1. 21H00 - Abertura por past-presidente do Núcleo, Emanuel Morado;
2. 21H10 - Apresentação de equipa atual da Comissão Política do Núcleo do PSD de São Félix da Marinha;
3. 21H20 - Intervenção de Presidente da Comissão Política da Secção do PSD de Vila Nova de Gaia, Rui Rocha;
4. 21H30 - Intervenção de novo Presidente da Comissão Política do Núcleo do PSD de São Félix da Marinha, Vitor Pereira;
5. 21H40. - Intervenção de Pedro Miguel Neves de Sousa, Presidente do Conselho de Jurisdição Distrital do PSD do Porto;
6. 22H15 - Participação de militantes presentes/ Debate;
7. 22H45 – Encerramento.
RECEÇÃO SEGUNDA-FEIRA ATÉ 18H00 | Email: jsdnacional@gmail.com
ERRATA
CONGRESSO DISTRITAL DO ALGARVE
Artigo 1º (Local e data)
1. O VI Congresso Distrital da JSD Algarve reunirá no dia 18 de Março, pelas 09h30m, no Auditório dos Paços do Concelho Século XXI, Praça do Município, 8600-293 em Lagos.
Ao abrigo dos Estatutos Nacionais da JSD e dos demais Regulamentos aplicáveis, convocam-se os militantes da concelhia de Vila do Conde, para reunirem no dia 18 de Março de 2023, pelas 14h30, na sede do PSD Vila do Conde, sita na Praça da República, n.º 7, 4480-715 Vila do Conde, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único: Eleição da Comissão Política e Mesa do Plenário da Concelhia da JSD Vila do Conde.
Notas: As urnas estarão abertas entre as 14.30 horas e as 16.30 horas. As listas deverão ser entregues ao Presidente da Mesa do Congresso da JSD Distrital do Porto ou a quem estatutariamente o substitua, até as 23h59m, do terceiro dia anterior ao ato eleitoral.
Presidente Lucinda Manuel de Freitas Dâmaso
Vice-presidente Manuel Cardoso Monteiro
Vice-presidente Lina Maria Cardoso Lopes
Secretária Cremilde da Silva Cerqueiro
Secretária Palmira Oliveira Lobo Lopes Castro
SUPLENTES
Suplente Afonso Henrique Cardoso
Suplente Luiz Manuel Carvalho Trindade
EFETIVOS
Presidente Francisco José Fernandes Martins
Membro Francisco José Duarte Pimentel
Membro José Pinto Ferreira
Membro Natércia Maria Oliveira
Membro Duarte Melo Correia
SUPLENTES
Suplente João António Tomás
Suplente Maria Elisa Manero de Lemos
Secretário Geral António Pedro Roque da Visitação Oliveira
Álvaro Amorim da Silva de Sousa Carneiro
Ana Isabel Pais Pacheco Valente
Ângelo de Jesus Soares
António de Jesus Seixas
António Rodrigues Antunes
Carla Maria Gomes Barros
Carlos Jorge Matias Gonçalves Baía
Carlos Manuel de Almeida Luís
Carlos Miguel Viegas Vitorino
Cristina Teixeira Peixoto
Daniel Alberto C. Antunes
Hugo Miguel Veríssimo Soares
João Gonçalo Barros Ferreira
Joaquim Lúcio Trindade Messias
José António Pinto Ferreira de Oliveira Vinagre
José Manuel da Luz Cordeiro
José Manuel Guerra da Fonseca
José Paulo Coelho Órfão
Maria da Graça Marques de Oliveira
Vânia Sofia Ferreira
António José de Matos Cristóvão
Artur Carlos Lima da Silva
António M. Carita Franco
Carlos Jesus Cabral Vaz Silva
Maria da Conceição Paninho Pinto
Eduardo Teixeira
Eugénia Maria José de Araújo dos Santos
Graziela Maria Oliveira Pereira Costa Rodrigues
João José Forte Neves
Joaquim Grácio Morgado
Luís Vítor Rijo Alves Fernandes
Maria da Conceição Ribeiro Fialho
Nuno José Lopes das Neves Serrano
Nuno Miguel da Silva Branco Alas
Olinda Maria Martinho G Rio
Pedro Miguel Costa Silva
Ricardo Filipe Barreiros Mexia
Luís Miguel Monteiro Roquete
Joaquim Telmo S Barbosa
Zélia Maria da Silva Mota Afonso de Amorim
Maria Virgínia Martins Estorninho
Dina Teresa C B Ferreira Carvalho
João de Deus Gomes Pires
Joaquim João Martins Dias da Silva
José Joaquim Ferreira Machado
Jaime Manuel Gonçalves de Freitas
Manuel Pereira Gomes
António Manuel Chagas Malagueiro
Joaquim José Mendes Dias
Maria Isilda V. Nogueira da Silva Aguincha
José Manuel Gomes Martins
Carlos Manuel Rodrigues Boa
Emanuel António Zambujo Boieiro
Hugo Rafael Dias Camões Soares
João Pedro Pais C A Moreira
Tânia do Rosário Castro da Costa
Humbert Alain dos Santos
Armando João Ferreira dos Santos
Francisco Xavier Cruz Lourenço
Rui José Fernandes Moreira
João Fernando Rodrigues da Cruz
Lina Cristina Matos Gonzalez
Manuel Emílio Pereira
João Curado e Silva
Nuno Miguel A S Henriques
Tania Maltez Ribeiro
António Pedro Ramos Folga
Ana Maria Lopes Damião
Maria de Lourdes Rodrigues M S Oliveira
Paulo F Figueiredo da Silva
Carlos Almeida Figueiredo
Bento das Dores Maltezinho Velhinho
Miguel Marques Ferreira
Cristina Maria Damião de Jesus
Cláudia Maria Gregório Gonçalves
Filipa Rei Barata de Oliveira Guimarães
Nuno Gonçalo Fontes Vaz
Sónia Alain dos Santos
Daniel Nobre Santana
João Manuel de Carvalho Góis Ramalho
Gabriel Lila Mendes
António Maria Dias Cascais
Marcelo Morais Pinto
Jorge Manuel de Almeida Campino
Ana Maria Brandão David Duarte
Hernani Ricardo Costa
Mário Henrique Santos
Alexandra Maria Salgueiro Dionísio Cunha Bento
Henrique Manuel Costa Dias
Marília Santos S. Serrano de Matos
José Francisco Mourato Sena
Rui Fernando Guerra Cóias
Adriana Ferreira Martins
Eugénia A Maia Reis Casais
Pedro Miguel Correia Pereira Soares
Maria Elizabeth P. S. Barreiros
Laura Maria Valente Rocha
Fernando Correia Gonçalves
Paula M. Rodrigues Costa Azevedo
Paula Maria A P Neves
Maria Manuela Franco da Silva
Álvaro José Domingos
António José Campos Gonçalves
Tomás Fernando Silva Brás
Rui Miguel Silva Catarino
Ana Cristina Costa Figueiredo Correia Duarte
Olga Margarida Paredes Alves
António Carvalho Carreira
Silvino Baptista Figueira
José Manuel Gomes Martins
Helena Maria Gomes de Sousa Prado
Paula Maria Ascensão Palhinhas Neves
Jorge Manuel Carvalho da Silva
Maria Eugénia Saraiva Torres F. Gama e Silva
Nuno Gonçalo Tomaz Valente
Maria Emília Saraiva Ribeiro
Ana Raquel Simões Taboleiros
Anabela Rodrigues
Jorge Manuel F. Duarte Neves
Maria Teresa Guerreiro Cardoso
Francisco Ribeiro
Maria João Ribeiro
João Carlos Pereira Neto Lopes
Maria Manuela Martins Lopes Cravo
Domingos Maria Froes David